Aviso legal

O acesso, navegação e utilização do site www.henryschein.pt (doravante, o “Website”) implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos destas condições de utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento serão exigíveis em relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize o Website. Se não concordar com os termos expostos, não acesse, navegue ou use qualquer página do site.

1. DADOS DA EMPRESA.

Nome

HENRY SCHEIN ESPAÑA, S.A.U.

HENRY SCHEIN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA

Direção

Avenida de la Albufera 153, 8º, 28038, Madrid (Espanha)

Rua Passos Manuel Nr.83, 1150-257 Lisboa (Portugal)

NIF

980172900

507590252

Registo Público

Registo Comercial Madrid Tomo 996 Folio 34 Folha M-11.705

 

Telefone

(34) 913606000

 

E-Mail

[email protected]

[email protected]

 

Doravante “HENRY SCHEIN”.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO.

As presentes condições de utilização regulam o acesso, navegação e utilização do Website, não obstante a HENRY SCHEIN reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo do Website, bem como as condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização do conteúdo do Website após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações pressupõem a aceitação das mesmas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a determinadas condições específicas, que serão, em qualquer caso, claramente demonstradas e devem ser expressamente aceites pelos usuários. Estas condições particulares podem substituir, completar ou, quando apropriado, modificar as presentes condições particulares de utilização.

A HENRY SCHEIN reserva-se o direito de modificar os termos e condições aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração da mesma maneira em que estas condições de utilização aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

3. ACESSO E REGISTO.

O acesso e a navegação pelo Website não exigem registo. No entanto, para fazer qualquer compra ou receber publicidade, informações e ofertas periódicas das nossas campanhas promocionais e nossos produtos, será necessário preencher os formulários web habilitados para essa finalidade. O registro no site é gratuito, a menos que seja expressamente indicado o contrário.

Caso não tenha um nome de usuário e senha para aceder à nossa plataforma hospedada no Website, deverá registar-se a partir do seguinte link https://www.henryschein.es/es-es/Profiles/SelectCountry.aspx?hsec=1 onde deverá inserir todos os seus dados reais e verdadeiros, uma vez que esta será a única forma de processar os possíveis pedidos que fizer no futuro, bem como gestionar corretamente o nosso relacionamento comercial.

O acesso ao Website por menores de idade é proibido.

Sob nenhuma circunstância, a HENRY SCHEIN será responsável pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos usuários finais, de modo que cada um destes é responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que posteriormente possam surgir derivado da falta de veracidade dos dados.

3.1. REQUISITOS PARA SE REGISTAR COMO USUÁRIO.

É um requisito essencial para poder registar-se como utilizador ter mais de 18 anos de idade, assim como ser profissional de saúde no exercício da sua profissão, e fornecer todos os dados necessários e catalogados como obrigatórios. A este respeito, a HENRY SCHEIN reserva-se o direito de solicitar as informações necessárias ou realizar as ações destinadas a corroborar que o usuário registado é um profissional que se enquadra no sector de saúde e que reúne os requisitos legalmente exigidos para isso, entre os quais, estar ativamente a prestar serviços no sector mencionado ou para os quais o usuário solicitou o registo.

Do mesmo modo, o usuário registado assume que a conta de usuário registada é pessoal e intransmissível.

Em nenhuma circunstância é permitida a cessão da conta de usuário registado entre diferentes pessoas, ficando à disposição da HENRY SCHEIN a eliminação da mesma assim que tal circunstância for detetada, sem prejuízo que reservam as ações legais que possam corresponder.

3.2. REMOÇÃO COMO USUÁRIO REGISTADO

A qualquer momento, os usuários podem solicitar a remoção do seu registo da plataforma hospedada no Website, bastando para isso, solicitar por comunicação escrita para [email protected] indicando o seu nome de usuário e o serviço específico que deseja cancelar.

Em qualquer caso, uma vez efetuado o cancelamento, o usuário poderá solicitar um novo registo como cliente, permenecendo reservada a faculdade da HENRY SCHEIN de não admitir tal registo nos casos concretos especificados na cláusula denominada “Condições de utilização do Website” ou em caso de conflito ou controversia suscitados entre as partes, por resolver ou finalizado com reconhecimento de culpa ou negligência do cliente e/ou perjuízo da HENRY SCHEIN, seus colaboradores e associados ou aos seus usuários, clientes ou potenciais clientes.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A HENRY SCHEIN é o proprietário ou, conforme o caso, tem as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Website, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a informação, materiais e conteúdos dos mesmos.

Em nenhum caso será entendido que o acesso, navegação e utilização do Website pelo usuário implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da HENRY SCHEIN. O usuário tem o direito de utilizar os conteúdos e/ou serviços do site dentro de um contexto estritamente doméstico.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros sinais distintivos, sejam de propriedade da HENRY SCHEIN ou de terceiras empresas, levam implícitas a proibição da sua utilização sem o consentimento da HENRY SCHEIN ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, a menos que expressamente declarado em contrário, o acesso, navegação ou utilização do Website e/ou seus conteúdos, dá ao usuário qualquer direito sobre sinais distintivos incluídos no mesmo.

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao conteúdo e/ou serviços do Website e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte do conteúdo incluído no Website, para fins públicos ou comerciais, se não tiver a autorização prévia, expressa e por escrito da HENRY SCHEIN ou, conforme o caso, o titular dos direitos correspondentes.

No caso em que o usuário envia informações de qualquer tipo para a HENRY SCHEIN através de qualquer um dos canais habilitados para esse fim, o usuário declara, garante e aceita que tem o direito de fazê-lo livremente, que tal informação não viola nenhum direito de propriedade intelectual comercial, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que tal informação não tenha caráter confidencial nem prejudicial a terceiros.

O utilizador reconhece assumir a responsabilidade, deixando a HENRY SCHEIN indene por qualquer comunicação que ele pessoalmente forneça ou em seu nome, alcançando tal responsabilidade sem qualquer restrição a exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

5. LINKS
5.1 LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS WEB

No caso em que o Website mostra links para outras páginas da web através de diferentes botões, links, banners ou conteúdo incorporado, a HENRY SCHEIN informa que estes são diretamente geridos por terceiros, não tendo a HENRY SCHEIN meios humanos ou técnicos para saber com antecedência e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites para os quais os links podem ser estabelecidos a partir deste site.

Consequentemente, a HENRY SCHEIN não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a página web para a qual um link possa ser estabelecido a partir do Website, especificamente, a título enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

Neste sentido, se os usuários tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas por estes sites de terceiros são ilegais ou contrariam a moral e/ou a ordem pública, eles devem notificar imediatamente a HENRY SCHEIN para que possa desativar o link de acesso a estes sites, acção que será realizada no mais curto espaço de tempo possível.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link a partir do Website para outra página da web, não implica que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a HENRY SCHEIN e o responsável pela página externa.

5.2 LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS WEB

A HENRY SCHEIN coloca à disposição dos usuários, através de diferentes ferramentas e aplicativos, formas de ligação que permitem aos usuários acessar canais e páginas em diferentes sites. O único propósito de instalar esses aplicativos no Website é fornecer aos usuários acesso a esses canais em diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a HENRY SCHEIN e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma interligada, nem a aceitação e aprovação pela HENRY SCHEIN dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável por estes.

Em nenhum caso, a HENRY SCHEIN partilha, com os proprietários de tais sites externos, qualquer tipo de informação privada sobre seus usuários, sendo a sua única finalidade facilitar o acesso a esta pelos usuários. Neste sentido, toda a informação que o usuário deseja fornecer a essas plataformas e/ou sites externos, ficará sob sua responsabilidade, não intervindo a HENRY SCHEIN neste processo.

Como a HENRY SCHEIN não tem controlo sobre o conteúdo alojado nesses canais, o usuário reconhece e aceita que a HENRY SCHEIN não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelos serviços aos quais o usuário pode acessar em tais páginas ou por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade ou qualquer outro material disponível nos mesmos. Por essa razão, o usuário deve exercer prudência na avaliação e uso de informações, conteúdo e serviços existentes nos canais vinculados e nas informações próprias ou de terceiros que deseja compartilhar nesses canais.

5.3 LINKS NOUTROS SITES COM DESTINO AO WEBSITE

A HENRY SCHEIN não autoriza o estabelecimento de um link para o presente Website a partir de outros sites que contenham materiais, informacção ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que contrariem as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.

Em todo o caso, os usuários poderão estabelecer links nos seus respetivos sites sempre e quando solicitem a autorização prévia e expressa à HENRY SCHEIN.

A HENRY SCHEIN não tem a faculdade ou meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que estabeleceram links para este Website. A HENRY SCHEIN não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado aos sites que estabelecem este link para este Website, em concreto, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, seus própios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

6. CONDIÇÕES DE USTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Não é permitido e, portanto, suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do usuário, acesso ou uso do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica e, mais específicamente e sem que a seguinte lista tenha caráter absoluto, é proibido:

  • Utilizar o Website de forma alguma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de terceiros;
  • Utilizar o Website para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos nocivos;
  • Utilizar o Website para recolher dados de caráter pessoal de outros usuários;
  • Registrar-se através do Website com uma identidade falsa, suplantado a terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que puossa confundir outros usuarios sobre a identidade da origem de uma mensagem;
  • Aceder sem autorização a qualquer secção do Website, a outros sistemas ou redes conectadas à Plataforma, a nenhum servidor da HENRY SCHEIN nem aos serviços oferecidos através do Website, através de pirataria ou falsificação, extração de contra senhas ou qualquer outro meio ilegítimo;
  • Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação do site ou qualquer rede conectada a ele, ou as medidas de segurança ou proteção inerente aos conteúdos oferecidos no Website;
  • Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcional ou desnecessária na infra-estrutura do Website ou nos sistemas ou redes da HENRY SCHEIN, bem como nos sistemas e redes conectados ao Website; ou
  • Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Website ou de qualquer das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou operação destas ou falsificando o resultado e/ou usando métodos de participação fraudulenta, através de qualquer procedimento e/ou através de qualquer prática que viole ou que de alguma forma torne vulnerável estas Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer uma das obrigações anteriores pelo usuário pode implicar a adoção pela HENRY SCHEIN das medidas apropriadas protegidas por Lei e no exercício de seus direitos ou obrigações, podendo levar à eliminação ou bloqueio da conta do usuário infrator, sem qualquer possibilidade de indemnização pelos danos e prejuízos causados.

7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.

A HENRY SCHEIN não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou serviços do Website, nem da utilidade ou veracidade da documentação posta à disposição através do mesmo.

Consequentemente, a HENRY SCHEIN não garante ou é responsável por: (i) a continuidade do conteúdo do Website; (ii) a ausência de erros nos referidos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no Website ou no servidor que os fornece; (iv) a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas; (v) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; e (vi) os danos ou prejuízos causados a si ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a HENRY SCHEIN estabelece no Website ou através da violação dos sistemas de segurança do Website.

No entanto, a HENRY SCHEIN declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Website e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como dos conteúdos publicado no Website.

Se o utilizador tiver conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa envolver uma violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e/ou qualquer outro direito , deverá notificar imediatamente a HENRY SCHEIN para que esta possa prosseguir com a adoção das medidas apropriadas.

A HENRY SCHEIN não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Website.

A HENRY SCHEIN não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Website provenientes de fontes externas (notícias externas, relatórios de profissionais externos, etc.), nem das informações contidas noutros portais web através de link do Website.

A HENRY SCHEIN não assumirá responsabilidade por danos hipotéticos que possam surgir do uso da referida informação.

Em todo o caso, a HENRY SCHEIN reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou download do conteúdo e/ou uso dos serviços do Website, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que infrinjam qualquer das disposições detalhadas nas presentes condições de utilização, sem que o utilizador possa exigir indemnização por esta causa.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

De acordo com o disposto pela legislação vigor e aplicável em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website, serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade [enlace a la política de privacidad] que todo o usuário deve expressamente aceitar para poder utilizar e se registar no Website.

Qualquer utilizador que aceite as presentes condições de utilização, aceita de uma forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, podendo exercer os direitos que nesta matéria lhe correspondem, tal como se informa na mencionada Política de Privacidade.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas Condições de Utilização são regidas pela lei portuguesa. As partes expressamente se submetem, para a resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição, aos juizados e tribunais de Lisboa.

Para apresentar reclamações na utilização dos nossos serviços, o cliente pode dirigir-se por correio para o endereço eletrónico ou físico indicado na secção "Identificação", comprometendo-nos a procurar, a todo o momento, uma solução amigável para o conflito.

Última actualização: 31 de julho de 2019.

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